Projeto de Lei proíbe propaganda sonora em vias públicas

O vereador Cabo Júlio (PMDB), líder da bancada do partido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a propaganda sonora em vias públicas da capital mineira. De acordo com a proposta, fica proibida a propaganda sonora por veículos automotores, de tração animal ou humana, quando em movimento ou estacionados.

A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e as penalidades para quem não cumprir a lei irão variar entre: advertência, multa no valor de seiscentos reais (R$ 600) – duplicada em caso de reincidência – apreensão do equipamento sonoro, cassação do alvará de funcionamento e/ou de localização, em caso de estabelecimento comercial, industrial ou de prestador de serviço, a partir da aplicação da terceira multa.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (decibéis). Acima disso, nosso organismo sofre estresse, aumentando o risco de doenças. Ruídos acima de 85 dB aumentam o risco de comprometimento auditivo. Dois fatores são determinantes para avaliar a amplitude da poluição sonora: o tempo de exposição e o nível do barulho a que se expõe a pessoa.

A perda da audição, o efeito mais comum associado ao excesso de ruído, pode ocasionada por várias atividades do nosso dia-a-dia. Há, por exemplo, perda de 30% da audição para pessoas que ouvem músicas via aparelhos portáteis (MP3, MP4 e similares) por duas horas diárias, durante dois anos em níveis próximos de 80 dB. Estima-se que 10% da população do país possua distúrbios referentes a perda de audição. Atualmente, cerca de 5% das insônias são causadas por fatores externos, principalmente ruídos.

Conforme pesquisas, níveis altos de ruídos provocam uma grande variedade de problemas à saúde das pessoas, que vão de efeitos psicológicos, distúrbios neurológicos, náuseas e dores de cabeça, até redução da produtividade e o aumento do número de acidentes. Segundo a Sociedade Brasileira de Acústica, os níveis de ruído industrial nas empresas brasileiras são excessivos e o mesmo acontece nas ruas de Belo Horizonte.

Mais informações no Gabinete do Vereador CABO JÚLIO, telefone: (31) 3555-1209.